Avisos legais

1. Introdução

 

As presentes condições regulam o acesso e utilização do site www.chaminesportela.pt, propriedade de:

Chaminés Portela, com sede em S. Eloi, S.Simão de Litém 3100-723 Pombal, NIPC n.º 503334871 e Capital Social: 5.000€.

A navegação e utilização do site atribuem ao visitante a condição de utilizador do mesmo e implicam a aceitação sem qualquer reserva das presentes condições, pelo que o utilizador deverá proceder à leitura das mesmas quando pretenda navegar ou utilizar o site.

 

2. Recolha de Dados:

A Chaminés Portela reconhece a importância de proteger a privacidade da informação que possa ser fornecida por quem visita o site. Por essa razão compromete-se a empregar os esforços necessários no sentido de respeitar a privacidade dos utilizadores, procurando estabelecer um equilíbrio entre os seus interesses comerciais legítimos de obter e utilizar a informação recebida através dos utilizadores e sobre os mesmos, e as expectativas razoáveis de privacidade destes.

2.1. Dados Pessoais

A Chaminés Portela declara o seu respeito e cumprimento pelas disposições previstas no Regulamento EU 2016/680 e demais legislação nacional em matéria de proteção de dados, por força dos quais é regulada a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes.

A Chaminés Portela em conformidade com a legislação vigente, informa que os dados de carácter pessoal que o utilizador fornecer através da utilização do site ou mediante o registo no mesmo serão armazenados num ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal, de sua propriedade.

A Chaminés Portela guarda informação pessoal identificável, designadamente nome, endereço postal, endereço de correio eletrónico e outros dados idênticos, mas apenas com o consentimento expresso do utilizador do site.

A Chaminés Portela procederá à recolha, processamento e/ou utilização da informação fornecida com a finalidade de esclarecimento de dúvidas aos utilizadores do site relativamente aos produtos e serviços no mesmo oferecidos, de manter os utilizadores informados e/ou recolher a sua opinião sobre promoções, produtos e serviços que podem ser do seu interesse, utilizando, para tal, folhetos promocionais e informativos ou outro material semelhante enviado, preferencialmente, via e-mail e, ainda, para processar as ordens de encomenda.

A Chaminés Portela compromete-se, ainda, a não compartilhar ou fornecer a informação recolhida a terceiros, salvo mediante autorização expressa. No entanto, com vista à satisfação dos pedidos de encomenda do utilizador, poderá necessitar de comunicar ou ceder informação do utilizador nomeadamente para fins logísticos. O utilizador consente, por via da aceitação desta política, a recolha, processamento e/ou utilização por entidades terceiras com quem a Chaminés Portela mantenha acordos, para o referido fim.

O acesso aos dados pessoais será restrito às pessoas autorizadas. A Chaminés Portela mantém os níveis de segurança de proteção dos dados de acordo com a legislação vigente, relativa às medidas de segurança dos ficheiros automatizados que contenham dados de carácter pessoal, e estabelece todos os meios técnicos ao seu alcance para garantir a privacidade dos dados que o utilizador confiar à empresa Chaminés Portela para evitar a sua perda, mau uso e alteração e acesso não autorizados, sem prejuízo de alertar o utilizador para a circunstância das medidas de segurança na Internet não serem inexpugnáveis.

O site contém um Certificado SSL (Secure Sockets Layer) que assegura a autenticação do site e do seu proprietário, mas também garante uma comunicação segura: todas as informações trocadas entre o utilizador e o site serão encriptadas, utilizando o protocolo de segurança SSL.

O utilizador tem o direito de:

a) aceder e rever os seus dados pessoais e de exigir a sua correção, alteração, atualização e eliminação ou bloqueio, bem como o direito a retirar o consentimento dado, em qualquer altura e livre de quaisquer custos, através da direção de correio eletrónico geral@chaminesportela.pt

b) reclamar junto da autoridade controlo- Comissão Nacional de Proteção de Dados;

c) conhecer a existência de uma violação de dados/incidente de segurança.

O utilizador desde já expressamente consente a recolha, processamento e/ou utilização pela Chaminés Portela dos seus dados pessoais obtidos através da utilização do site ou mediante o seu registo no mesmo. 

2.2. Dados Não Pessoais

Quaisquer informações, comunicações e material não pessoais que o utilizador enviar para o site da Chaminés Portela por e-mail serão considerados dados não confidenciais. A Chaminés Portela tem a liberdade de utilizar e reproduzir quaisquer dessas informações livremente e para qualquer finalidade. Especificamente, A Chaminés Portela terá a liberdade de utilizar ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas nessas informações, para qualquer finalidade, incluindo desenvolvimento, fabricação ou a comercialização de produtos. Toda a informação que o utilizador enviar para o site deve ser verdadeira, não violar os direitos de outros e ser legal.

A Chaminés Portela utiliza a tecnologia de "cookies" através da qual os seus servidores depositam códigos especiais no computador do utilizador. Essas informações ajudam a determinar o total do número de visitantes ao site, de modo contínuo e os tipos de browsers da Internet e sistemas operacionais utilizados pelos utilizadores. Essas informações são utilizadas com o único objetivo de facilitar a navegação no site e personalizar o serviço que é prestado aos utilizadores. Em nenhuma circunstância a Chaminés Portela utilizará essas informações para identificar pessoalmente os utilizadores ou fazer uma referência cruzada de informações com qualquer tipo de informações pessoais que sejam voluntariamente oferecidas no site ou através dele.

3. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

O utilizador reconhece e aceita que a utilização do site é da sua única e exclusiva responsabilidade.

 

A Chaminés Portela não controla, em geral, a utilização que os utilizadores fazem do site e, em particular, não garante que os utilizadores utilizem o Site em conformidade com a Lei, as presentes condições de utilização, a moral e os bons costumes comummente aceites na ordem pública, nem tão pouco que o façam de forma diligente e prudente.

 

A Chaminés Portela não garante nem declara que este site ou quaisquer dos materiais oferecidos no mesmo serão fornecidos em tempo apropriado, ou livres de defeitos.

O site e todos os materiais oferecidos no mesmo destinam-se somente para finalidades de informação geral do consumidor. Nem o site nem quaisquer materiais se destinam a constituir (e não constituem) a prática de aconselhamento ou o fornecimento de conteúdos, dados, informações, produtos e/ou serviços. 

A Chaminés Portela será apenas responsável pelos danos que o utilizador possa sofrer em resultado da utilização do site quando estes sejam imputáveis a uma atuação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o utilizador que a utilização do site e dos serviços oferecidos se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Em jurisdições que não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a responsabilidade da Chaminés Portela estará limitada na medida permitida pela Lei.

 

6. Resolução

Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possam resultar, a Chaminés Portela poderá, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada a sua relação com o utilizador, interrompendo o seu acesso ao site ou aos serviços correspondentes, se detetar um uso do mesmo ou de qualquer dos serviços vinculados ao mesmo contrário às condições aplicáveis.

7. Alterações

A Chaminés Portela poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar a apresentação e configuração do site, bem como as presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições de utilização mediante a respetiva publicação no site, a fim de poderem ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização.

A utilização do site, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.

8. Lei Governamental e Jurisdição

Em Portugal aplicam-se as Leis Portuguesas, e em caso de litígio, não dirimível por acordo das partes, o foro competente será o da Comarca de Pombal/Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.